Questões de Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (Nutrição)

De acordo com a Lei n.^o 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o percentual que deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, é igual a

Conforme a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, qual das alternativas NÃO corresponde à responsabilidade do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.  

Recomenda-se que os conselheiros dos CAE realizem duas conferências financeiras relacionadas ao valor transferido pelo FNDE, sendo a primeira para comparar o valor transferido — previsto pela fórmula da resolução FNDE em vigor — com o valor informado pelo FNDE por ofício ou em seu portal eletrônico.

A respeito dos conselhos de alimentação escolar (CAE), julgue o próximo item.  

Compõem os CAE: representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; trabalhadores da educação; discentes; pais de alunos; e representantes da sociedade civil organizada. 

As metodologias do ensino da nutrição, assim como a sua organização didático-pedagógica, devem considerar diferentes aspectos da educação alimentar e nutricional, bem como sua inserção de forma transversal nos currículos escolares. Em relação a esse tema, julgue o item subsecutivo. 

A lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar nas escolas públicas prevê a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino-aprendizagem, perpassando o currículo escolar, em que seja abordado o tema alimentação e nutrição assim como o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.