Questões de Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) (Legislação Estadual)

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Izaac é Soldado PM do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. De acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal, como regra geral, para que Izaac seja promovido à graduação de Cabo PM, entre outros requisitos legais, deve-se respeitar o interstício de
  • A 36 meses.
  • B 48 meses.
  • C 60 meses.
  • D 90 meses.
  • E 120 meses.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Determinado Praça da Polícia Militar do Distrito Federal está se julgando preterido no que tange ao seu direito de promoção. Nesse caso, à luz da Lei Federal nº 12.086/2009, como última instância na esfera administrativa, o Praça poderá interpor recurso ao
  • A Comandante-Geral.
  • B Governador do Distrito Federal.
  • C Presidente da respectiva Comissão de Promoções.
  • D Corregedor-Geral.
  • E Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Legislação Estadual Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) | Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais |


Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça - FCC (2018)

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

  • A é instituição mantida pela União, mas subordinada ao Governador do Distrito Federal.
  • B é instituição permanente para atividades de defesa civil, sem relação com a segurança pública, que é atribuição da Polícia Militar.
  • C apenas é regido pelos princípios de hierarquia e disciplina quando auxiliam a Polícia Militar ou as Forças Armadas.
  • D pela especificidade de suas funções tem seus componentes isentos da incidência da legislação penal militar.
  • E dedica-se à defesa civil e prevenção de catástrofes no âmbito do Distrito Federal, de modo a dispensar o patriotismo próprio das Forças Armadas.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico - Corneteiro - IADES (2018)

A finalidade básica da promoção é a ascensão seletiva aos postos e às graduações superiores. Com base na Lei n° 12.086/2009, assinale a alternativa correta.

  • A O tempo mínimo que cada policial-militar deverá cumprir no posto ou na graduação poderá ser reduzido em até 50%, sempre que houver vagas não preenchidas por essa condição.
  • B Não poderá ocorrer a promoção por ressarcimento de preterição em razão de ter cessado a situação de desertor do policial-militar.
  • C As vagas provenientes de licenciamento não podem ser consideradas para as promoções.
  • D A promoção por merecimento é pautada, exclusivamente, no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre os respectivos pares.
  • E Os atos de nomeação e de promoção de oficiais são editados pelo comandante-geral da Corporação.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - IADES (2018)

Segundo a Lei n° 12.086/2009, a qual dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente à promoção por ato de bravura.

  • A Os atos de bravura, que podem ensejar promoção, serão analisados pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para esse fim.
  • B A promoção por ato de bravura ocorre a qualquer tempo, porém os respectivos efeitos não serão retroativos à data do fato que motivou a promoção.
  • C A promoção por ato de bravura é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre seus pares, avaliado no decurso da carreira e no desempenho de cargos, funções, missões e comissões exercidas, em particular no posto que ocupe ao ser cogitado para a promoção.
  • D A promoção por ato de bravura não exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem.
  • E A solicitação de promoção por ato de bravura não pode ser realizada pelo próprio interessado.