Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.
-
A Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
-
B Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.
-
C Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.
-
D Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.
-
E Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.