Questões de Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos (Arquivologia)

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Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 


Os documentos de valor permanente, após sua digitalização, podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de original.

  • Certo
  • Errado

A área de gestão de documentos está utilizando várias ferramentas eletrônicas.


Assinale a alternativa que trata de uso de ferramentas eletrônicas na gestão e arquivamento de documentos, nos termos da Lei 12.682/2012.

  • A Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.
  • B Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, não precisam ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.
  • C As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente não deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.
  • D Somente as empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente estarão obrigadas a adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.
  • E Os meios de armazenamento dos documentos digitais não deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

Julgue o item, relativo à noção de arquivologia.


A legislação brasileira garante autenticidade aos documentos digitalizados.

  • Certo
  • Errado

Leia o trecho abaixo:


A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.


Fonte: BRASILArquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.


No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:

  • A a atual legislação de digitalização permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.
  • B a atual legislação de microfilmagem não permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.
  • C o microfilme não tem validade em juízo.
  • D a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato digital são garantidas exclusivamente pela adoção de requisitos técnicos e arquivísticos.

Com relação à arquivologia, julgue o item que se segue.

A digitalização, assim como a microfilmagem, tem respaldo legal, o que permite a eliminação do original do documento digitalizado.

  • Certo
  • Errado