Questões de Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude |

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente de Alunos - IBFC (2023)

A Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). A seção IV, que trata “Do direito à Diversidade e Igualdade”, em seu Art. 17, determina que o Jovem tem direitos à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por: I- etnia, raça, cor de pele, cultura, origem, idade, sexo; II- orientação sexual, idioma ou religião; III- opinião, deficiência e condição social ou econômica. Analise as afirmativas abaixo.

I. Em caso de o assistente de alunos presenciar ofensas sobre a orientação sexual de um(a) aluno(a), a ação correta será uma intervenção dialogada em defesa do(a) aluno(a) ofendido(a), e encaminhar a situação para o coordenador pedagógico ou orientador educacional ou diretor escolar. II. Em caso de o assistente de alunos presenciar agressão física de um(a) aluno(a), devido sua religião, a ação correta será separar os alunos envolvidos na agressão e chamar os pais ou responsáveis do(a) aluno(a) agredido, pois a escola não pode se envolver em questões religiosas. III. Em caso de o assistente de alunos presenciar um aluno cadeirante, isolado em uma atividade entre os colegas, a ação correta será orientar e auxiliar a interação do aluno cadeirante na brincadeira ou jogo com os demais alunos. IV. Em caso de o assistente de alunos presenciar discussão entre os alunos por causa de apelidos ofensivos devido a cor da pele, etnia ou raça, a ação correta é não se envolver, pois entre os jovens esses assuntos são comuns e não existe racismo entre crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa correta.

A Apenas a afirmativa IV está correta
B Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
C Apenas a afirmativa III está correta
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E Apenas a afirmativa II está correta

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o da

A valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
B intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações.
C integração internacional entre os jovens e a cooperação internacional.
D integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
E ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação da política.

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Prefeitura Municipal de Várzea - Educador Físico - EDUCA (2019)

Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Em seu Art. 4º afirma que o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil, EXCETO:

A A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;
B O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País;
C A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e
D A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
E O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude | Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Assistente de Alunos - IF-MT (2019)

São princípios que regem o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), EXCETO:

A Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.
B Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.
C Valorização e promoção da participação social e política, prioritariamente de forma indireta por meio de suas representações.
D Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
E Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

Direito da Criança e do Adolescente Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude | Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Assistente de Alunos - IF-MT (2019)

A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:

I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.

III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

A I
B I e III
C II e III
D I, II e III
E II