Questões de Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova (Legislação Municipal)

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Determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova é exonerado a pedido do cargo efetivo que ocupava.
Considerando a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do referido município, é correto afirmar que o funcionário

  • A não receberá o 13º salário.
  • B receberá o 13º salário integral, independentemente dos meses de efetivo exercício no último ano.
  • C receberá o 13º salário proporcionalmente aos meses de efetivo exercício do último ano.
  • D Receberá, a título de ajuda de custo, a parcela de 13º salário correspondente a 1/12 da remuneração devida no mês da exoneração.

Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa adoentada é seu enteado.
Na referida hipótese de licença, é correto afirmar:

  • A A licença foi irregularmente concedida porque ela só poderia contemplar a hipótese de doença de parente consanguíneo.
  • B A licença pressupõe a indispensabilidade de assistência direta prestada pelo funcionário.
  • C A licença importa na manutenção do vínculo funcional, não sendo, todavia, remunerada.
  • D A licença não poderá exceder ao prazo de 90 dias.