Questões de Lei nº 1.592 de 2007 - Código de Obras do Município de Mandaguaçu (Legislação Municipal)

A 0,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

B 1,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

C 1,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

D 2,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

E 2,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

A O responsável técnico pela obra assume que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado.

B É obrigação do responsável técnico a colocação de placa de obra.

C Só poderão ser inscritos na Prefeitura os engenheiros civis devidamente registrados no CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).

D Deverá ser atendido o limite máximo de obras permitidas por responsável técnico, de acordo com a Resolução do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), sendo este o número máximo de 20 obras.

E Quando houver alteração do responsável técnico por determinada obra, esta informação deve constar no alvará de construção.

A limpeza ou pintura interna ou externa de edifícios, que exija a instalação de tapume.

B construção de muros divisórios laterais e de fundo de qualquer altura.

C construção de abrigos provisórios para operários para qualquer obra.

D reformas sem acréscimo de área em edificações, mesmo que altere os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação de solo.

E consertos nos passeios públicos em geral.

A 45 / 02

B 30 / 02

C 45 / 01

D 60 / 01

E 60 / 02