Questões de Lei  nº 1.787 de 2017 - Quadros de Cargos, Funções e Plano de Carreira dos Servidores (Legislação Municipal)

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De acordo com o Art. 34 da Lei Municipal nº 1.787/2017, poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos _____________ que por força desta lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidores ______________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A em comissão – temporários
  • B temporários – efetivos
  • C contratados – CLT
  • D CLT – em comissão
  • E temporários – contratados

De acordo com a definição do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.787/2017 a especificação de cada categoria funcional deverá conter, EXCETO:

  • A Denominação da categoria funcional.
  • B Padrão de vencimento.
  • C Descrição sintética e analítica das atribuições.
  • D Decreto do Executivo.
  • E Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Segundo o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.787/2017, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:


I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excede de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde de pessoa da família.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Conforme estabelecido no Art. 16 da Lei Municipal nº 1.787/2017, as promoções obedecerão ao critério de _____________ em cada classe e ao de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A tempo de exercício – indicação
  • B merecimento – prova de seleção
  • C indicação – equidade
  • D tempo de exercício – merecimento
  • E direito – solicitação