Questões de Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Paraná | Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra |

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Técnico - Manejo e Meio Ambiente - IBFC (2021)

Segundo o disposto na Lei Estadual n° 20.070/2019, o Instituto Água e Terra será administrado por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Acerca da constituição e atuação da Diretoria Executiva, assinale a alternativa correta.

A Será formada por um Diretor-Presidente e cinco Diretores
B Os diretores serão nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa
C A representação do Instituto Água e Terra será feita por qualquer um dos diretores
D A formação será realizada por procedimento administrativo disciplinar iniciado no Conselho de Administração
E Fazem parte da formação três diretores que deverão ser brasileiros natos e advogados com experiência prévia em Direito Ambiental

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Segundo o artigo 18 da Lei Estadual n° 20.070/2019, poderão ser priorizados os processos de licenciamento ambiental com interesse público devidamente justificado. Assinale a alternativa que corretamente dispõe sobre o que será considerado prioritário para os fins do artigo supracitado, sob o ponto de vista do sujeito que irá instalar o empreendimento:

A de igrejas
B de autarquias
C de partidos políticos
D das entidades civis
E de sociedades empresariais

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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Paraná (SEAP-PR) - Sociólogo - IBFC (2021)

A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz os bens que integram o patrimônio do Instituto Água e Terra, além do patrimônio do Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Assinale a alternativa que apresente incorretamente um bem do patrimônio do Instituto Água e Terra:

A Doações ou legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
B Outros bens não expressamente referidos, vinculados ao exercício de suas atividades
C Bens móveis, imóveis, instalações e equipamentos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado e dos que venha a adquirir
D Bens imóveis, móveis, semoventes, benfeitorias, instalações, equipamentos, do ITCG e AGUASPARANÁ
E As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei

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A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:

A Celebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
B Prestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
C Cobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
D Elaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
E Encaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial

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Leia abaixo o artigo 2° da Lei Estadual n° 20.070/2019:
“Art. 2.º O Instituto Água e Terra goza de _____, de gestão _____ e patrimonial e dos privilégios e _____ próprios da Fazenda Estadual”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A independência funcional / orçamentária / isenções
B autonomia administrativa / financeira / isenções
C autonomia administrativa / orçamentária / imunidades
D independência funcional / financeira / imunidades
E imunidades fiscais / financeira / isenções