Questões de Lei nº 2104/2003 (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Lei nº 2104/2003 | Legislação do Município de Itapema (Santa Catarina) |


Prefeitura Municipal de Itapema - Agente de Trânsito - MS CONCURSOS (2016)

À luz da Lei nº 2104/2003, assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O servidor do Grupo Ocupacional Magistério fará jus à progressão funcional, por Capacitação ou Aperfeiçoamento, ao apresentar certificação de _______ horas/aula de cursos na área de sua atuação ou da sua formação profissional.
  • A 20
  • B 80
  • C 240
  • D 360

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Prefeitura Municipal de Itapema - Técnico - Contabilidade - MS CONCURSOS (2016)

Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº 2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a
  • A 8 horas/aula.
  • B 20 horas/aula.
  • C 40 horas/aula.
  • D 100 horas/aula.

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Prefeitura Municipal de Itapema - Advogado - MS CONCURSOS (2016)

Assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira, à luz da Lei nº 2104/2003. (i) A Progressão de Desempenho será realizada alternadamente com a Progressão por Curso de Aperfeiçoamento ou Capacitação, ocorrendo de forma vertical, de um nível para outro imediatamente superior. (ii) A Progressão Por Tempo de Serviço, na forma horizontal, ocorrerá a cada três anos de efetivo exercício no cargo, possibilitando ao servidor ascender uma referência, observado o seu nível funcional. (iii) As progressões de que trata o art. 6º da Lei nº 2104/2003 ocorrerão sempre no mês de abril de cada ano.
  • A São corretos os itens (i), (ii) e (iii).
  • B São corretos apenas os itens (ii) e (iii).
  • C São corretos apenas os itens (i) e (iii).
  • D São corretos apenas os itens (i) e (ii).