Questões de Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul |

Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

A estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal é composta dos seguintes órgãos, EXCETO:

A Gabinete da Presidência.
B A Assessoria Jurídica.
C A Assessoria de Comunicação Social.
D Os Gabinetes dos Parlamentares.
E A Direção-Geral.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul |

Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC (2018)

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe, mas isso pode ser prejudicado (acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção) sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência ou sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

II. Completar dez faltas injustificadas ao serviço ou somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

III. Somar duas faltas injustificadas ao serviço e uma advertência ou somar cinco faltas injustificadas ao serviço e cinco atrasos de comparecimento ou saídas antes do horário.

IV. Somar uma advertência e cinco atrasos de comparecimento ou saídas antes do horário.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul |

Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - FUNDATEC (2018)

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Classe é o indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções gratificadas.
B Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria em número definido e com retribuição padronizada.
C Nível é a distribuição dos cargos a partir do índice de escolaridade e especialização técnica exigido para o provimento.
D Categoria funcional é o agrupamento de cargos efetivos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade e responsabilidade, constituída de padrão e nível.
E Carreira é o conjunto de categorias funcionais dispostas hierarquicamente de acordo com o nível de dificuldade e responsabilidade, representadas por classes que são transpostas conforme critérios de promoção.

Legislação Municipal Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul |

Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - FUNDATEC (2018)

Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos em comissão também podem ser preenchidos por designação de função gratificada, quando o designado for servidor detentor de cargo de provimento efetivo.

II. Quando o servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo ou pela designação de função gratificada.

III. Se empregado público for designado para o desempenho de função gratificada, será atribuída gratificação correspondente ao respectivo padrão.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e III.
E I, II e III.