Questões de Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) | Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município |


Prefeitura Municipal de Formosa do Sul - Enfermeiro - FUNDATEC (2019)

Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:

  • A Solenes.
  • B Patrióticos.
  • C Cívicos.
  • D Sociais.
  • E Administrativos.

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Prefeitura Municipal de Formosa do Sul - Auxiliar Administrativo (2019)

Arnildo foi legalmente empossado, conforme previsto em Lei, como secretário da pasta de agricultura e meio ambiente no Município de Formosa do Sul e, de acordo com a Lei nº 356/2005, a referida Secretaria é constituída pelos seguintes departamentos:
I. Agricultura. II. Meio Ambiente. III. Água e Esgoto.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.
  • E I, II e III.

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Prefeitura Municipal de Formosa do Sul - Auxiliar Administrativo (2019)

Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de governo, serão de permanente:

  • A Supervisão.
  • B Coordenação.
  • C Descentralização.
  • D Centralização.
  • E Revisão.