Questões de Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí |


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado do Corpo de Bombeiro - NUCEPE (2023)

Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:

  • A A hierarquia, a disciplina e o companheirismo são a base institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
  • B Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o bombeiro militar ser afastado das suas atividades de defesa civil, nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Governador do Estado o respectivo ato.
  • C A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos, em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
  • D O Subtenente BM é denominado Oficial em Condição Especial.
  • E Os Bombeiros Militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado do Corpo de Bombeiro - NUCEPE (2023)

A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta: 
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

  • A V – V – F – V – F – F – V
  • B V – V– F – F – F – V – V
  • C V– V– F – V – F – F – F
  • D V– F – F – V – F – V– V
  • E V – F – F – V– F – F – V

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Soldado da Polícia Militar (2022)

A Lei nº 3.808, de 16/7/1981, trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Analise as afirmações a seguir e, com base na norma referenciada, indique a alternativa CORRETA.

  • A Os policiais militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.
  • B Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo, exclusivamente, ao Governador do Estado o respectivo ato.
  • C Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
  • D Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
  • E Os Aspirantes a Oficial e os Alunos-Oficiais PM são denominados Oficiais em Condições Especiais.

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Soldado da Polícia Militar (2022)

Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.

  • A O disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí não se aplica aos capelães da PM, pois há legislação específica que regula a matéria.
  • B Caso o candidato não seja aprovado no Curso de Formação de Soldado da PM, realizado no Centro de Formação da Corporação, poderá aguardar o próximo Curso para concluir o Concurso.
  • C A precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
  • D A antiguidade do policial militar é contada a partir da conclusão do Curso de Formação ou Aperfeiçoamento, conforme a graduação subsequente na carreira.
  • E Os Subtenentes PM são hierarquicamente superiores aos Alunos-Oficiais PM, pois estes ainda são alunos do Curso de Formação.

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Aspirante da Polícia Militar (2021)

A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. 
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

  • A V, F, V, F, V, F, V.
  • B V, V, V, F, V, F, V.
  • C V, F, V, V, V, F, V.
  • D V, F, V, F, F, F, V.
  • E V, F, V, F, V, F, F.