Questões de Lei nº 4.320/1964 (Contabilidade Pública)

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Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

  • A Apenas a alternativa I está correta
  • B Apenas a alternativa II está correta.
  • C As alternativas II e III estão corretas.
  • D Todas as alternativas estão corretas.
  • E Todas as alternativas estão erradas

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

  • A Registro Patrimonial
  • B Orçamento Único
  • C Partidas Simples
  • D Orçamento Bruto
  • E Partidas Dobradas

No que concerne à Contabilidade Patrimonial e Industrial, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

  • A As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução financeira, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
  • B Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública, ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
  • C O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
  • D A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Em conformidade com o que prevê a Lei nº 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.


O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

  • A a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores, em que se elaboraram a proposta orçamentária e a receita prevista para o exercício atual, a partir do qual se organiza a proposta da lei de diretrizes orçamentárias.
  • B a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar.
  • C as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.
  • D a justificação pormenorizada de cada dotação solicitada, com a indicação dos atos de aprovação de projetos e orçamentos de obras públicas, a cujo início ou prosseguimento ela se destina.
  • E a despesa realizada no exercício imediatamente anterior e a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta de orçamento mais os dois posteriores.
Uma das demonstrações de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 é o Balanço Patrimonial que deverá demonstrar Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. Determinada prefeitura municipal apresentou as seguintes informações: • Ativo Real = R$ 150.000,00 • Passivo Financeiro = R$ 50.000,00 • Déficit Financeiro = – R$ 10.000,00 De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o valor do Ativo Permanente será de:
  • A R$ 40.000,00
  • B R$ 60.000,00
  • C R$ 100.000,00
  • D R$ 110.000,00
  • E R$ 200.000,00