Questões de Lei nº 4.450 de 2016 - Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Arapongas (Paraná) | Lei nº 4.450 de 2016 - Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal |

Prefeitura Municipal de Arapongas - Professor - Educação Física - FAFIPA (2020)

Como consta na Lei N.º 4.450/16 do Município de Arapongas, qual a definição de “hora atividade”?

A Tempo cumprido na escola, reservado para planejamento, estudo, preparação e avaliação relativa às atividades de caráter pedagógico com duração de um terço da jornada semanal.
B Tempo cumprido na escola, com duração de um quarto da jornada semanal, reservado exclusivamente para recuperação de aluno.
C Com a duração de um terço da jornada semanal, deverá ser cumprido parcialmente na escola, para organização de caráter pedagógico.
D Com duração de um quarto da jornada semanal, deverá ser reservado para planejamento e estudos e será desfrutada pelo servidor como melhor lhe aprouver.
E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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O profissional do magistério terá direito, a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço do magistério público municipal, ao gozo da licença prêmio pelo período de quarenta e cinco dias, com percepção de remuneração integral do cargo. Atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, para os casos de NÃO concessão da licença prêmio ao profissional do magistério:
( ) Usufruir de licença para tratamento de saúde acima de 180 dias, contínuos ou não. ( ) Usufruir de licença por motivo de doença em pessoa da família por mais de 60 dias, contínuos ou não. ( ) Afastar-se do cargo para tratar de interesses particulares acima de 150 dias, contínuos ou não. ( ) Estiver cedido a outros órgãos da educação por qualquer período. ( ) Apresentar faltas injustificadas, acima de cinco. ( ) Sofrer penalidade disciplinar.

A V, F, V, F, V, V.
B V, F, F, F, V, V.
C V, V, V, V, F, F.
D F, F, V, F, V, V.
E F, V, V, V, F, V.

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De acordo com a Lei do Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Arapongas, assinale a alternativa CORRETA que contém características profissiográficas para o exercício da docência:

A O ocupante do cargo deve ser capaz de trabalho mental frequente para retenção, compreensão, julgamento, decisão, crítica, avaliação de dados e soluções.
B Apresentar capacidade de expressão verbal, escrita e de persuasão.
C Dispor de responsabilidade com pessoas, políticas pedagógicas, materiais, equipamentos, documentos e outros valores, assim como a capacidade de lidar com informações confidenciais.
D Ter habilidades para contatos frequentes com o corpo docente, discente, comunidade escolar, autoridades, técnicos e público em geral.
E Todas as alternativas estão corretas.

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Segundo a Lei do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal – Lei Municipal N.º 4.450/16, os cargos do Quadro do Magistério serão distribuídos na Carreira em níveis e classes e terão a seguinte composição: I. 04 (quatro) classes associadas a habilitação ou titulação; II. 30 (trinta) níveis, designadas pelos numerais de 1 (um) a 30 (trinta), associados a critérios de avaliação de desempenho. É importante frisar que, o I. 04 (quatro) classes associadas à habilitação ou titulação, estão designados em:

I. Classe A: Magistério - formação em nível médio, em curso de Magistério na modalidade Normal.
II. Classe B: Licenciatura Plena - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
III. Classe C: Especialização "lato sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de especialização "lato sensu" em área relacionada a atividade de magistério, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
IV. Classe D: Pós-graduação "stricto sensu" - formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação "stricto sensu" em área relacionada a atividade de magistério.

Estão CORRETAS:

A Apenas I e IV.
B Apenas I, II e III.
C Apenas II e III.
D Apenas II e IV.
E Todas as assertivas.