Questões de Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Nutrição)

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A partir dos avanços da ciência da nutrição, os quais têm propiciado a emergência de áreas de conhecimento específicas para a atuação de nutricionistas, e considerando que cabe ao Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN) o estímulo da exação no exercício da profissão de nutricionista, zelando pelo prestígio e pelo bom nome dos que a exercem, especialidades em nutrição e seus títulos foram definidos e reconhecidos em resolução específica. Quanto a essa temática, assinale a alternativa correta.

  • A Para ser reconhecida como especialidade em nutrição, é critério que exista relevância epidemiológica, social e clínica.
  • B Aquele nutricionista que obtiver certificado nos cursos de pós-graduação lato sensu em nível de especialização poderá pleitear título de especialista, logo, o certificado de especialista.
  • C Qualquer nutricionista que tenha pelo menos três anos de inscrição ativa em CRN poderá requerer título de especialista em nutrição clínica em terapia intensiva, mas não em terapia de nutrição enteral e parenteral.
  • D Outras entidades, que não a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), podem emitir título de especialista, contudo estarão sujeitas à validação e ao chancelamento do edital pela Asbran em parceria com o CFN.
  • E Após solicitação de título de especialista ao CRN, é dispensável a verificação prévia por este da autenticidade do título junto à instituição expedidora.

Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.

  • A A renda do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) não pode ser aplicada em serviços de caráter assistencial.
  • B A legitimidade para o exercício da profissão não está condicionada ao pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição.
  • C A diretoria é um órgão administrativo dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, e cada uma será constituída pelo presidente, pelo vice-presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, eleitos anualmente pelo plenário.
  • D Poderá ser candidato a membro do CFN nutricionistas que estiver regularmente inscrito e que tenha, no mínimo, mais de cinco anos de exercício.
  • E Aos servidores do CFN aplica-se o regime estatutário.

Assinale a alternativa que apresenta o número de membros efetivos que compõem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas.

  • A 15
  • B 12
  • C 9
  • D 6
  • E 3

De acordo com a Lei n.º 6.583/1978, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, assinale a alternativa correta.

  • A Constitui infração disciplinar revelar segredo que, em razão da profissão, lhe seja confiado.
  • B Constitui infração disciplinar deixar de pagar ao Conselho Regional três mensalidades em adiantamento ao vencimento.
  • C Constitui infração disciplinar prescrever suplementos vitamínicos a pacientes.
  • D Constitui infração disciplinar prescrever dietas a pacientes acamados.
  • E Constitui infração disciplinar candidatar-se a cargos eleitorais.

Julgue os itens seguintes.
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.

  • A Nenhum item está certo.
  • B Apenas os itens l e Il estão certos.
  • C Apenas os itens IV e V estão certos.
  • D Apenas os itens Il, Ill e V estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.