Questões de Lei nº 667 de 1982 - Código de Edificações e Zoneamento (Legislação Municipal)

A Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

B Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

C A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

D O embargo implica a paralisação parcial da obra, apenas.

A Iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

B Executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando dispensável.

C Construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da Lei e do projeto aprovado.

D Executar obra em loteamento não aprovado pelo Município.

A 10 (dez) dias.

B 12 (doze) dias.

C 15 (quinze) dias.

D 20 (vinte) dias.