Questões de Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.

A Os policiais-militares da reserva remunerada são aqueles dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Distrito Federal.
B Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente
C A hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico.
D Acatar as autoridades civis e cumprir seus deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar.
E A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da disciplina exigida pela Polícia Militar.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.

A Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
B Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução
C Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
D O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
E A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

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Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Constituição e Justiça - FCC (2018)

A Polícia Militar do Distrito Federal

A é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.
B atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.
C constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.
D tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.
E possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico - IADES (2018)

O Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal é composto por cinco diretorias, entre elas a Diretoria de Pessoal Militar. De acordo com o Decreto n^o7.165/2010, compete à Diretoria de Pessoal Militar

A instruir os processos inerentes aos inativos, pensionistas e civis.
B executar planos e cumprir diretrizes decorrentes da política de pessoal estabelecida pelo comandante-geral.
C elaborar os processos de promoção de oficiais e praças, de acordo com a legislação específica.
D dirigir o sistema de avaliação de desempenho da Corporação.
E executar a política de ingresso de pessoal na Corporação.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico - Corneteiro - IADES (2018)

De acordo com a Lei n^o 6.450/1977, que dispõe a respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os comandos de policiamento poderão ser criados pelo

A comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Inteligência Estratégica.
B subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Operações e Doutrina Operacional.
C chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Policiamento Operacional.
D comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do governador do Distrito Federal.
E subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do secretário-geral do Distrito Federal.