Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização por dano material ou moral.
- Certo
- Errado
Questões de Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos (Arquivologia)
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal.
- Certo
- Errado
Arquivologia Legislação Arquivística | Administração de Arquivos | Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos | Competências dos Profissionais de Arquivo |
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Arquivista - FUMARC (2023)
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.
II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
-
A A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
-
B As afirmativas I e II são verdadeiras.
-
C As afirmativas I e II são falsas.
-
D A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
Arquivologia Legislação Arquivística | Microfilmagem e Automação | Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário | Microfilmagem | Legislação Estadual e Municipal | Transferência / Recolhimento | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos |
Foz Previdência (FOZPREV) - Analista Previdenciário - Arquivologia - FUNDATEC (2023)
Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como a Lei municipal de nº 4.057/2012, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da administração pública municipal centralizada, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Constitui dever da Foz Previdência, mesmo enquanto autarquia especial, realizar a gestão documental e a proteção especial de seus documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico, bem como elementos de prova e informação.
- B Os documentos de arquivo produzidos e acumulados pela Foz Previdência que forem transferidos para o Arquivo Geral do Município de Foz do Iguaçu deverão estar organizados e acondicionados adequadamente, de tal forma a preservar as informações neles existentes.
- C Compete ao Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Iguaçu estabelecer a forma de organização e acondicionamento dos documentos a serem transferidos ao acervo do Arquivo Geral do Município.
- D O recolhimento dos documentos de caráter intermediário para a guarda permanente no Arquivo Geral será permanente e de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.
- E A atividade de microfilmagem de documentos de arquivo é de competência exclusiva do Arquivo Geral do Município.
Arquivologia Legislação Arquivística | Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário | Teoria e Abordagem Arquivística | Classificação de Documentos | Avaliação de Documentos | Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia) | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos | Definições / Fases da Gestão de Documentos | Conceitos Fundamentais |
Foz Previdência (FOZPREV) - Analista Previdenciário - Arquivologia - FUNDATEC (2023)
Acerca da gestão de documentos no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A gestão de documentos é compreendida, a partir da Lei nº 8.159/1991, como sendo parte do dever do Poder Público, bem como a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico. ( ) De acordo com Duranti (1989), a gestão de documentos e a diplomática estão intrinsecamente ligados, pois ambas contribuem para a criação de regras capazes de regerem a gênese documental. ( ) A classificação e a avaliação não são funções que permeiam o processo de gestão documental, como observa-se na definição estabelecida pela Lei nº 8.159/1991. ( ) O controle do ciclo de vida dos documentos é um dos principais objetivos da gestão de documentos, compreendendo um conjunto de operações técnicas que são desenvolvidas desde a produção até a destinação dos documentos de arquivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A V – V – F – V.
- B F – F – F – F.
- C F – V – F – V.
- D V – F – V – V.
- E V – V – V – F.