Questões de Lei nº 8.629/1993 (Direito Agrário)

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Direito Agrário Lei nº 8.629/1993 |


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2009)

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

  • A efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.
  • B excluídas.
  • C não aproveitáveis.
  • D prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.
  • E prioritárias à execução de planos respectivos.

Direito Agrário Lei nº 8.629/1993 |


Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2009)

A descrição georreferenciada de imóvel rural é

  • A facultativa, a critério do proprietário.
  • B facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.
  • C facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.
  • D obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.
  • E obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

Direito Agrário Lei nº 8.629/1993 |


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito - FGV (2008)

Assinale a alternativa que congrega os aspectos legais que devem ser considerados para o estabelecimento de valor justo para as indenizações de áreas desapropriadas para fins de reforma agrária.

  • A localização e dimensão do imóvel, aptidão agrícola, área ocupada e ancianidade das posses, tempo de uso e estado de conservação das benfeitorias.
  • B produtividade, dimensão do imóvel excluídas as áreas de matas de florestas, estado de conservação das benfeitorias e localização do imóvel.
  • C aproveitamento racional e adequado, preservação do meio ambiente, observância das disposições legais que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bemestar dos trabalhadores e proprietários.
  • D quantidade de animais existentes ou área coberta por plantações de bens vitais, quantidade de empregados rurais, proporção de áreas
  • E número de módulos rurais ocupados pela propriedade, nível de produtividade, valor venal do imóvel.