A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória. Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal deve englobar dois níveis de ensino. São eles:
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A Educação Básica e Educação Superior.
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B Educação Infantil e Educação EspecialEducação Infantil e Educação Especial
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C Educação Infantil e Educação Especial.
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D Educação Infantil e Ensino Médio.
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E Ensino Médio e Educação Superior.