A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de:
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A Abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
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B Salubridade e segurança públicas.
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C Uso e ocupação dos solos.
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D Coleta de lixo e drenagem urbana.