Questões de Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto (Legislação Federal)

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Analise os itens e responda.

I - Desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
II - Desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
III - Desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. Pode ser organizado e praticado de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
IV - Desporto de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos exclusivamente de alta competição.

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é CORRETO, os constantes dos itens:

  • A I e IV, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C I, II, III e IV.
  • D II e III, apenas.
  • E III e IV, apenas.

Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA:

  • A O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de rendimento.
  • B O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de formação.
  • C O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação.
  • D O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto formação e de rendimento.
  • E O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional, rendimento, participação e formação.

Assinale a alternativa que apresenta o Projeto, criado em 1997 pelo Departamento Nacional do Sesc e promovido em parceria com os Departamentos Regionais, que tem o propósito de realizar o intercâmbio das artes cênicas pelo País, estando presente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal e tendo se transformado em formato de festival, e que reúne espetáculos de teatro e dança selecionados e contempla montagens, realizadas nas mais diferentes linguagens, organizando, ao final de cada apresentação, debates, oficinas e workshops, com a finalidade de fomentar reflexões sobre as temáticas abordadas nas peças.

  • A Palco Giratório
  • B Cine Sesc
  • C Sesc Cultural
  • D Sesc Garagem
  • E Move Brasil

Assinale a alternativa que apresenta o maior espaço cultural do Sesc‐DF, que tem capacidade para 430 pessoas, quatro camarins, completo sistema de áudio, vídeo e iluminação, além de uma sala de cinema anexa.

  • A Espaço Cultural Paulo Autran
  • B Espaço Cultural Ary Barroso
  • C Teatro Silvio Barbato
  • D Teatro Sesc Paulo Gracindo
  • E Teatro Sesc Newton Rossi

A Lei nº 10.264/2001, em Almeida e Marchi (2011), conhecida como Lei Agnelo-Piva, dispõe a respeito do repasse de verbas do Comitê Olímpico Brasileiro – COB – para as confederações.
Assinale a alternativa que traz o aspecto decisivo que uma confederação deve apresentar ao COB para que ela receba verbas anuais desse organismo.

  • A Cópia da ata de eleição da atual diretoria.
  • B Projetos que contenham plano de trabalho e plano orçamentário anual.
  • C Lista de patrocinadores da modalidade da confederação solicitante.
  • D Número de associados aos clubes que contam com a modalidade esportiva da confederação solicitante.
  • E Certidão negativa de débitos junto à prefeitura da cidade na qual a confederação possui sede.