Questões de Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário (Biblioteconomia)

Biblioteconomia Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário | Resoluções do Sistema CFB/CRB | Normas e Legislações da Biblioteconomia |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Bibliotecário Documentalista - FCM (2023)

De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro, aprovado pela Resolução CFB nº 207, de 09 novembro de 2018, que estabelece normas orientadoras de conduta no exercício das atividades profissionais do bibliotecário, é correto afirmar que(,)

A é permitido ao bibliotecário, no desempenho de suas funções, exercer a profissão mesmo quando impedido por decisão administrativa transitada em julgado.
B deixar de informar, por escrito, ao CRB os vínculos profissionais, com dados completos da empresa, e de manter atualizados o endereço residencial e o profissional, telefones e e-mail são infrações éticodisciplinares passíveis de penalidade.
C a profissão de bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços de informação à sociedade e a garantia de acesso reservado aos mesmos, por meio de seleção para cada tipo de usuário.
D contribuir para o desenvolvimento da ciência e respeitar os princípios legais que regem o país são deveres do bibliotecário.
E em relação aos colegas, o bibliotecário deve estimular a utilização de técnicas atuais objetivando a excelência da prestação de serviços ao usuário.

Biblioteconomia Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário | Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário | Normas e Legislações da Biblioteconomia |

Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Bibliotecário - FEPESE (2022)

Analise as afirmativas abaixo, baseadas na legislação que rege a atuação do bibliotecário.
1. Os documentos referentes ao campo de ação profissional do bibliotecário só terão validade quando assinados por Bibliotecário devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.
2. É facultativa a indicação do número de registro de Bibliotecário no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), após a assinatura de qualquer trabalho relacionado com as atividades biblioteconômicas, bibliográficas e documentais.
3. Para o exercício da profissão de bibliotecário é obrigatório o registro no Conselho Federal de Biblioteconomia e o pagamento de uma anuidade é opcional.
4. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diplomas de Bacharel em Biblioteconomia, ciência da informação, arquivologia e sistemas de informação expedidos por instituições de ensino superior.
5. Todas as atribuições referentes ao registro, à fiscalização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício da profissão de Bibliotecário são de competência dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Biblioteconomia Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário | Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário | Normas e Legislações da Biblioteconomia |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Biblioteconomia (2022)

Segundo a legislação relacionada ao exercício da profissão de bibliotecário,

A desde 2013, quando foi regulamentada a profissão de Técnico em Biblioteconomia, esse profissional pode responder por uma biblioteca.
B a definição de um piso salarial nacional é competência do Conselho Federal de Biblioteconomia.
C o exercício profissional sem o registro ou com inadimplência é passível de multa.
D o registro de pessoa jurídica em um Conselho Regional de Biblioteconomia tem validade nacional.
E os Conselhos Regionais de Biblioteconomia não aceitam o registro de profissionais formados na modalidade Ensino a Distância (EAD).

Biblioteconomia Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral | Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário | Lei nº 10.753/03 - Política Nacional do Livro | Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário | Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário | Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral | Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino | Normas e Legislações da Biblioteconomia |

Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES-RS) - Bibliotecário - Edital nº 15 (2022)

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada legislação a seu conteúdo.

(1) Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 (2) Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998 (3) Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (4) Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021

( ) Institui a Política Nacional do Livro. ( ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
( ) Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
( ) Dispõe sobre os parâmetros para a estrutura e o funcionamento das bibliotecas digitais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

A 3 – 2 – 1 – 4.
B 4 – 1 – 2 – 3.
C 1 – 4 – 2 – 3.
D 2 – 1 – 3 – 4.
E 4 – 2 – 3 – 1.

Biblioteconomia Lei nº 4.084/62 - Profissão de Bibliotecário | Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário | Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário | Normas e Legislações da Biblioteconomia |

Prefeitura Municipal de Guarulhos - Bibliotecário - VUNESP (2021)

De acordo com a legislação que dispõe sobre a profissão de bibliotecário,

A o exercício profissional é permitido aos bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas de instituições estrangeiras, sem necessidade de revalidação de diploma no Brasil.
B cabe ao Conselho Federal de Biblioteconomia registrar os profissionais de acordo com a lei, expedir carteira profissional e examinar reclamações e representações escritas dos serviços de registro e das infrações.
C não cabe ao profissional a inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas e a publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca.
D a fiscalização do exercício profissional será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia dotado de personalidade jurídica de direito civil, autonomia administrativa e patrimonial.
E são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia o ensino e a fiscalização de estabelecimentos de ensino na área, reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.