Questões de Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária (Direito Agrário)

Direito Agrário Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária |

Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Engenheiro Agrônomo - Instituto AOCP (2020)

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.

A É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.
B São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.
C É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
D É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.
E É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

Direito Agrário Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária |

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - Instituto AOCP (2018)

Sobre a Lei Federal 9.712/1998, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos da defesa agropecuária.

A Assegurar a ausência de resíduos de agrotóxicos nos produtos vegetais destinados ao consumo humano.
B Assegurar a sanidade das populações vegetais.
C Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal.
D Assegurar a idoneidade dos produtores e seus respectivos produtos vegetais, assim como o direito do consumidor.
E Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal e animal.

Direito Agrário Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária |

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Fiscal - Nível Superior - Instituto AOCP (2018)

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído por meio da Lei Federal n° 9.712/98. Dentro do contexto do SUASA, a defesa agropecuária tem, dentre outros objetivos, que assegurar a sanidade das produções vegetais e a saúde dos rebanhos animais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A O SUASA se impõe como um sistema hermético, que independe de articulações com outras políticas públicas.
B A unidade geográfica básica da defesa agropecuária, no contexto do SUASA, é o Estado.
C A vigilância sanitária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais é reconhecida como instância intermediária de ação do SUASA.
D A realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA é uma atribuição que compete à instância central e superior desse sistema.
E Compete ainda à instância central e superior do SUASA estabelecer estratégias e políticas de promoção à sanidade e à vigilância, de modo centralizado.

Direito Agrário Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária |

Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Engenheiro Florestal - FCC (2018)

A Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os objetivos: assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Considere:

Para alcançar estes objetivos, o Poder Público desenvolverá as atividades:

Vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

É correto afirmar:

A A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda afirmação é falsa e contradiz a primeira.
B As duas afirmações são corretas, mas não apresentam relação entre si.
C As duas afirmações são falsas, e não estabelecem relação entre si.
D A primeira afirmação é falsa, e a segunda afirmação é uma justificativa da primeira.
E As duas afirmações são corretas, sendo a segunda afirmação uma complementação da primeira.