Questões de Lei Orgânica do Município de Jataí (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Jataí - Psicólogo - Quadrix (2019)

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

A Gerência do Arquivo Jurídico.
B Diretoria de Controle e Gestão.
C Gerência de Análise Jurídico‐processual.
D Gerência de Análise de Contas.
E Gerência de Controle Setorial.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Instrutor de Informática - Quadrix (2019)

A promoção da conservação de praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo chefe do Poder Executivo, compete à Secretaria Municipal de

A Cultura.
B Gestão e Planejamento.
C Meio Ambiente e Urbanismo.
D Obras e Planejamento Urbano.
E Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Psicólogo - Quadrix (2019)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

A fixação e alteração de preços.
B admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
C abertura de créditos especiais até o limite autorizado por lei.
D instituição, modificação ou extinção de atribuições constantes da lei.
E regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.

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Prefeitura Municipal de Jataí - Psicólogo - Quadrix (2019)

O prefeito expedirá, mediante portaria,

A medidas executórias do plano diretor.
B permissão de uso dos bens municipais.
C lotação e relotação nos quadros de pessoal.
D declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa.
E aprovação de regulamento das entidades da administração municipal.

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Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

A Compete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês.
B Compete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal.
C A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.
D Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
E As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.