Questões de Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo) | Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte |


Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Médico (2017)

De acordo com o Art. 6º, existem fundamentos que devem ser obedecidos, em caráter permanente, pela Administração Municipal na realização de suas atividades. São eles:


I. Planejamento e coordenação.

II. Descentralização.

III. Delegação de competências.

IV. Controle e racionalização.


Quais estão corretos?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas II e IV.
  • C Apenas III e IV.
  • D Apenas I, II e III.
  • E I, II, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Médico (2017)

Analise a seguinte passagem da Lei, com base no Art. 14:


Para a execução de seus programas e planos, a Administração Municipal poderá utilizar-se de recursos colocados a sua disposição por ____________________ ou, mesmo, se consorciar com __________ para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento de recursos _____________, sempre observadas as ________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A empresas públicas e privadas – outras empresas – técnicos – disposições fiscais pré-estabelecidas
  • B organizações nacionais e estrangeiras – outras organizações – financeiros – regras determinadas nos contratos
  • C entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras – outras entidades – técnicos, financeiros e materiais – disposições legais pertinentes
  • D órgãos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros – outros órgãos – materiais – disposições contratuais
  • E empresas e organizações já reconhecidas por sua boa atuação no mercado – outras entidades – financeiros – publicações nos meios de comunicação legais