Questões de Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul |

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O mandato do Vereador será extinto por meio de declaração do Presidente da Câmara dos Vereadores, nos casos de ____________ ou ____________.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A O Presidente da Câmara Municipal não votará quando a matéria exigir a aprovação por maioria absoluta ou de dois terços, nem quando houver empate.
B As contas do Município, referentes a cada exercício financeiro, serão encaminhadas ao tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional, simultaneamente, até o dia primeiro do mês de março do exercício seguinte.
C A Câmara Municipal poderá criar Comissões Parlamentares de Inquérito sobre fato determinado, a requerimento de, no mínimo, dois terços de seus membros.
D Sempre que o Prefeito Municipal desejar expor assuntos de interesse público ou da administração, a Câmara de Vereadores o receberá em sessão previamente designada.