Questões de Lei Orgânica do Município de Serra (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Serra | Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) |


Prefeitura Municipal de Serra - Médico de família e comunidade - IDCAP (2018)

É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:

  • A Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores.
  • B Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos eleitores.
  • C Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 15% (quinze por cento) dos eleitores.
  • D Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 10% (dez por cento) dos eleitores.
  • E Projetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Serra | Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) |


Prefeitura Municipal de Serra - Médico de família e comunidade - IDCAP (2018)

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins administrativos, em 5 (cinco) Distritos. Dentre eles:
(__) Calogi; (__) Carapina; (__) Nossa Senhora das Colinas de Laranjeiras.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

  • A F-V-V.
  • B F-V-F.
  • C V-V-F.
  • D V-F-F.
  • E F-F-V.

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Serra | Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) |


Prefeitura Municipal de Serra - Médico de família e comunidade - IDCAP (2018)

A Lei Orgânica do Município de Serra- ES, dispõe que o Município goza de autonomia:
I - Política, pela eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; II - Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas, bem como pela transferência tributária compulsória prevista constitucionalmente; III - Administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria, no que se refere só ao seu peculiar interesse.
Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.
  • E Todos os itens estão incorretos.