Questões de Lei Orgânica Municipal de Jacundá (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Jacundá - Técnico - enfermagem - INAZ do Pará (2016)

Conforme o Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá-PA, o prazo de validade de um concurso público será de até

A dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
B dois anos, não prorrogável.
C um ano, prorrogável uma vez por igual período.
D 4 anos, prorrogável uma vez por igual período.
E 6 meses, prorrogável uma vez por igual período.

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Prefeitura Municipal de Jacundá - Técnico - enfermagem - INAZ do Pará (2016)

O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em:

A Lei Complementar Estadual.
B Lei Complementar Federal.
C Revogação popular.
D Lei Complementar Municipal.
E Plebiscito.

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Prefeitura Municipal de Jacundá - Psicólogo - INAZ do Pará (2016)

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do

A Poder Executivo Municipal.
B Poder Legislativo Municipal.
C Poder Judiciário Municipal.
D Poder Executivo Federal.
E Poder Executivo Estadual.

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Prefeitura Municipal de Jacundá - Psicólogo - INAZ do Pará (2016)

São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*) redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em virtude de concurso público após

A um ano de efetivo exercício.
B dois anos de efetivo exercício.
C dois anos e seis meses de efetivo exercício.
D três anos de efetivo exercício.
E quatro anos de efetivo exercício.

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Prefeitura Municipal de Jacundá - Professor - História (2016)

A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:

A A natureza do cargo.
B O grau de responsabilidade do cargo.
C Idade do servidor.
D A complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
E Requisitos observados estabelecidos para sua investidura.