Questões de Leis e tratados internacionais (Direito Marítimo)

Limpar Busca

Direito Marítimo Leis e tratados internacionais |


Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Profissional Júnior - Direito - CESGRANRIO (2018)

Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei n° 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente

  • A protegidas
  • B rústicas
  • C complexas
  • D selvagens
  • E sensíveis

Direito Marítimo Leis e tratados internacionais |


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário - Marinha (2018)

De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta.

  • A A inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) será feita na capitania/delegacia/agência e não suprime, o registro de propriedade marítima, sendo-lhe complmentar, conforme dispõe a lei 7.652 de 3 de fevereiro de 1988.
  • B É assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no REB, desde que o mercado interno ofereça tais coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.
  • C Nas embarcações registradas no REB, serão necessariamente brasileiros apenas o comandante, o Imediato e o chefe de máquinas.
  • D As embarcações inscritas no REB são obrigadas ao recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
  • E A construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB serão, para todos os efeitos legais e fiscais, equiparadas à operação de exportação.

Direito Marítimo Leis e tratados internacionais |


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário - Marinha (2018)

De acordo com a lei n° 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

  • A Qualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.
  • B A palavra “ajuda” tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento.
  • C A obrigação de prestar auxílio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.
  • D Ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto de escala e informar o fato à Capitania dos Portos mais próxima.
  • E A palavra "Agente" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.

Direito Marítimo Leis e tratados internacionais |


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário - Marinha (2018)

Segundo a lei n° 9966/00, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que representa a categoria "C”.

  • A Baixo risco tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.
  • B Alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
  • C Médio risco tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.
  • D Risco moderado tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.
  • E Risco elevado tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.

Direito Marítimo Leis e tratados internacionais |


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário - Marinha (2018)

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:

  • A 1 ano.
  • B 2 anos
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.