Questões de Liberdade Provisória (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Menagem | Prisão | Liberdade Provisória |

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A Nos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida.
B Segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva.
C No caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos.
D A menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.
E A periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva.

Direito Processual Penal Militar Prisão | Liberdade Provisória |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - IADES (2018)

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.
B O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.
C Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.
D O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
E Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

Direito Processual Penal Militar Liberdade Provisória |

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

A não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.
B poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
C poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
D poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
E tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

Direito Processual Penal Militar Liberdade Provisória |

Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - CESPE/CEBRASPE (2015)

Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Militar Prisão | Liberdade Provisória |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Aspirante da Polícia Militar - CRS - PMMG (2014)

Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:

A Apresentado o preso ao oficial de dia, de serviço ou de quarto, serão, por ele, ouvidos o acusado, o condutor e as testemunhas que o acompanharem, nesta ordem, sob pena de nulidade.
B Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
C A falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por três pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.
D Dentro em vinte e quatro horas após a prisão, se a autoridade militar ou judiciária verificar a manifesta inexistência de infração penal militar ou a não participação da pessoa conduzida, revogará a prisão.