Questões de Licenciamento Ambiental (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Técnico Ambiental - IBFC (2023)

Sobre o licenciamento ambiental e a ausência do licenciamento e suas consequências, assinale a alternativa incorreta. 
  • A O licenciamento ambiental é uma condição essencial para a obtenção de financiamento junto a entidades e órgãos bem como conseguir incentivos governamentais para o empreendimento
  • B A ausência das licenças ambientais relativas a cada fase do empreendimento configura irregularidade grave perante o Tribunal de Contas da União
  • C O projeto básico e o projeto executivo devem ser elaborados antes da expedição da licença prévia
  • D A falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores
  • E Caso haja danos ao ambiente ou a terceiros, o poluidor independentemente da existência de culpa deverá indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros

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Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Técnico Ambiental - IBFC (2023)

Sobre a licença ambiental prévia, assinale alternativa correta.
  • A A licença prévia é fundamental para princípio da remediação dos principais impactos ambientais
  • B Durante o processo de obtenção de licença prévia são levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento
  • C O prazo de validade da licença prévia é fixado em um ano após a entrada da documentação, podendo ser prorrogado por mais 6 meses
  • D A licença prévia pode ter validade máxima de 10 anos, não podendo em nenhuma hipótese ser superior a esse período
  • E O pedido da licença prévia independe da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental

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Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Técnico Ambiental - IBFC (2023)

Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), assinale a alternativa incorreta sobre quais são os empreendimentos potencialmente poluidores e passivos da TCFA. 
  • A Indústria de couro e peles, indústria de madeira e indústria mecânica
  • B Indústria de produtos alimentares e bebidas, a indústria de fumo e a indústria têxtil
  • C Atividade agropecuária, confinamentos de animais e indústria de produtos minerais
  • D Indústria de material elétrico, eletrônico e de comunicações
  • E Indústria de produtos de matéria plástica e a indústria química

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Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária - IBFC (2023)

Em relação à importação, à produção e à comercialização de mercúrio metálico no Brasil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
( ) Em operações de comercialização da substância mercúrio metálico, no atacado ou no varejo, será enviado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o respectivo "Documento de Operações com Mercúrio Metálico".
( ) Para a exportação de mercúrio metálico, pessoas jurídicas devem solicitar autorização de exportação no país de importação, no âmbito da Convenção de Minamata.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V
  • B V - V - F
  • C V - F - V
  • D V - F - F
  • E F - V - F

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Prefeitura Municipal de Patrocínio - Engenheiro Florestal - MS CONCURSOS (2023)

Dependerá de Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:
  • A Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
  • B Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
  • C Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos, ou perigosos.
  • D Exploração econômica de madeira, ou de lenha, qualquer que seja a área e local nos biomas brasileiros.