Questões de Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista |


Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Administração - CESPE (Cebraspe) (2023)

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.


Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado procedimento de pré-qualificação de fornecedores ou bens, por meio da publicação de convocação em portal eletrônico, para que quaisquer interessados demonstrem o cumprimento das exigência.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Controle da Administração Pública | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | Controle administrativo, judicial e legislativo |


Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estatais
  • A estabelecer política de porta-vozes com vistas a eliminar o risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
  • B opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente.
  • C discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes.
  • D implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista.
  • E preservar a independência do conselho de administração no exercício de suas funções.

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Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Administração - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.


A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

  • Certo
  • Errado

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Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Administração - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
A relação das aquisições de bens efetivadas pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista deverá ser divulgada, com periodicidade mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares |


Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Administração - CESPE (Cebraspe) (2023)

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.


É obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

  • Certo
  • Errado