Questões de Limites (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Limites |

Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Procurador do Estado (2021)

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A é indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.
B corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.
C representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.
D possui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Limites |

Prefeitura Municipal de Jataí - Auditor de Controladoria - Quadrix (2019)

O salário de contribuição é utilizado para a fixação do salário de benefício e, por conseguinte, para o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Acerca do salário de contribuição, assinale a alternativa correta.

A O limite mínimo do salário de contribuição corresponde a um salário mínimo, independentemente do valor do piso salarial, legal ou normativo da categoria.
B Para o segurado facultativo, o salário de contribuição, corresponde a um valor fixo estabelecido pelo governo.
C Mesmo nos casos de afastamento ou falta do empregado durante o mês, o salário de contribuição deverá ser sempre integral, em decorrência da proteção do trabalhador.
D O décimo terceiro salário não integra o salário de contribuição, sendo utilizado para o cálculo de benefício.
E O salário‐maternidade é considerado como salário de contribuição.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento | Conceito de Salário de Contribuição |

Instituto de Previdência do Município de Mafra - Santa Catarina (IPMM) - Agente Administrativo - FEPESE (2018)

É correto afirmar sobre o salário de contribuição:

A Entende-se por salário de contribuição do contribuinte individual o valor por ele declarado.
B O salário de contribuição do dirigente sindical na qualidade de empregado é a remuneração paga pela empresa empregadora.
C O salário-maternidade é considerado salário de contribuição.
D O empregado doméstico poderá indicar como salário de contribuição a remuneração por ele auferida em periodicidade não inferior a um dia e nem superior a um mês.
E Para o segurado facultativo, o salário de contribuição corresponderá à remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento |

Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Analista Administrativo - FCC (2018)

Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas

A mês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
B mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
C mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
D semana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
E semana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento | Conceito de Salário de Contribuição |

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Advogado - Quadrix (2017)

Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

A Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.
C É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
D Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
E Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.