Questões de Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

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Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Assistente Social - Instituto UniFil (2020)

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que “a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

A políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
B serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
C proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
D mobilização da opinião pública no sentido da participação unicamente do poder público no atendimento do idoso.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Serviço Social - CIEE (2019)

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, dentre outras,

I. políticas e programas de assistência social, em caráter permanente e substitutivo, para a maioria daqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

IV. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

Está correto o contido em

A I, II e IV, apenas.
B I e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, II, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Olímpia - Guarda Civil Municipal - VUNESP (2019)

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma linha de ação dessa política de atendimento prevista na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

A Políticas de assistência social, em caráter supletivo, para todos os idosos, necessitem ou não.
B Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
C Programas de assistência social, em caráter supletivo, para todos os idosos, necessitem ou não.
D Inclusão em programa oficial de tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, exclusivamente ao próprio idoso.
E Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

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Prefeitura Municipal de Divinópolis - Advogado da Assistência Social - IBFC (2018)

Na implementação da política nacional do idoso, apresenta-se como competência dos órgãos e entidades públicos, na área de promoção e assistência social:

A garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado
B prevenir e promover a saúde do idoso, mediante medidas profiláticas
C desenvolver programas educativos a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento
D promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Procurador - VUNESP (2018)

Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A Em programa de recadastramento de beneficiários, poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento pessoal de todos os idosos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista o dever legal do recadastramento anual imposto a todos os aposentados e pensionistas.
B Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
C A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
D Todos os idosos gozam da mesma prioridade no atendimento das suas solicitações perante a autarquia previdenciária, sendo vedado a esta assegurar a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos.
E Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de providências aos órgãos previdenciários acerca dos interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente vedada tal prática ao Conselho Tutelar.