Questões de Liquidação de Sentença (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Dos Prazos | Atos Processuais |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 2022, com posterior trânsito em julgado, o Ministério Público imediatamente propôs liquidação de sentença para apurar, e futuramente executar, todos os valores devidos a cada um dos alunos individualmente lesados.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no STJ.
A propositura de liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público possui o efeito de interromper o prazo prescricional para eventual execução individual promovida pelas vítimas.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Disposições Gerais e Cumprimento Provisório | Cumprimento de sentença |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que

A a sentença arbitral constitui título executivo judicial.
B todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.
C a decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.
D a liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.
E a existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Cumprimento de sentença |

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Agente de Controle Externo - Direito (2022)

Dadas as afirmativas relativas à liquidação e cumprimento de sentença,

I. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
II. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 5 (cinco) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
III. A autocomposição judicial poderá envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.
IV. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A I, apenas.
B I e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença |

Secretaria de Estado de Saúde - Minas Gerais (SES-MG) - Direito (2022)

No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:

A na liquidação é viável discutir de novo a lide para fins de modificação da sentença proferida.
B a liquidação de sentença por procedimento comum, aplica-se aos casos em que há necessidade de alegar e provar fato novo.
C somente realizar-se-á a liquidação de sentença por arbitramento quando houver convenção entre as partes.
D quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor não poderá promover o cumprimento da sentença.
E a liquidação de sentença não poderá ser requerida na pendência de recurso.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Disposições Gerais e Cumprimento Provisório | Cumprimento de sentença |

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - Direito (2022)

De acordo com as regras estabelecidas no Código de Processo Civil a respeito da contestação, dos meios de impugnação das decisões judiciais e da liquidação de sentença, julgue o item a seguir.

Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora poderá executar a parte líquida da decisão enquanto, concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do pronunciamento judicial.

Certo
Errado