Questões de Locação de Coisas (Direito Civil)

Direito Civil Vícios Redibitórios e Evicção | Contratos em Espécie | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Compra e Venda | Locação de Coisas | Contratos em Geral |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

A É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
B Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
C O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
D O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
E A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

Direito Civil Contratos em Espécie | Locação de Coisas |

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

João alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019, com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses. Ao término do prazo, o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condições e cláusulas do contrato findo. Após 4 (quatro) anos da celebração da locação, não havendo mais interesse na manutenção do contrato, sem qualquer motivo específico, João telefonou para o locatário Marcelo. O locatário, informalmente, deixou claro que não iria desocupar o imóvel, pois não estava com tempo para fazer sua mudança. Diante da recusa verbal do locatário, o que deverá fazer João para compelir Marcelo a desocupar o imóvel?

A Denunciar a locação somente depois de 5 (cinco) anos da celebração do contrato. Após, caso o imóvel não seja desocupado, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
B Denunciar a locação, encaminhando notificação com concessão de prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. Após, caso o imóvel não seja desocupado, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
C Denunciar a locação, encaminhando notificação para desocupação imediata do imóvel. Não havendo desocupação, deverá ingressar com ação de despejo (denúncia vazia).
D Considerar denunciada a locação em razão do contato telefônico e, imediatamente, ingressar com ação de despejo.

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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.

Certo
Errado

Direito Civil Contratos em Espécie | Compra e Venda | Prestação de Serviços e Empreitada | Locação de Coisas |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Acerca dos contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A É impossível que a compra e venda tenha por objeto coisa atual ou futura;
B A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso;
C Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo vedado, em regra, que o mandatário celebre negócios consigo mesmo;
D O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais e a obrigação de fornecer os materiais se presume da contratação;
E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

A salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio.
B limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.
C manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança que sejam de uso comum.
D decoração e paisagismo nas partes de uso comum.
E manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e ao lazer.