Questões de Medidas administrativas (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Infrações | Medidas administrativas | Infrações Graves |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Francisco de Assis, guarda municipal, estava conduzindo uma viatura da Guarda Municipal para deslocamento não emergencial à Secretaria de Finanças do Município, quando percebeu que o farol estava desregulado. Caso seja parado nessa condição por agentes de trânsito, é possível afirmar que:

A O guarda municipal terá a carteira de habilitação cassada.
B O guarda municipal será autuado pela prática de infração de trânsito leve.
C Como medida administrativa, o veículo será retido para regularização.
D O guarda municipal terá a carteira de habilitação suspensa.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Medidas administrativas | Crimes em espécie |

Prefeitura Municipal de Vila Velha - Guarda Municipal - Instituto Consulplan (2023)

Silvério, em um bar, na companhia de cinco amigos, ingere bebida alcoólica. Duas horas após o encontro e tendo feito a ingestão de três latas de cerveja, Silvério decide ir embora e assume a condução de seu veículo automotor. No trajeto, ele é interpelado por policiais militares que realizavam blitz de trânsito com a finalidade de responsabilizar condutores que, porventura, estivessem dirigindo sob efeito de álcool. Os policiais não percebem sinais característicos de embriaguez em Silvério, mas, como praxe, solicitam que ele se submeta ao teste do etilômetro. Silvério não aceita fazer o referido teste, com o receio de que ficasse constatado algum teor alcoólico em seu organismo. Sobre a conduta de Silvério, assinale a afirmativa correta.

A Conduta atípica.
B Crime de embriaguez ao volante.
C Infração administrativa gravíssima, passível de multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
D Infração administrativa grave, passível de multa ou suspensão do direito de dirigir por até doze meses.

Legislação de Trânsito Medidas administrativas |

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha - Guarda Civil Municipal - FUNDATEC (2022)

Um pai deu um veículo ciclomotor de presente para o filho ao completar seus 18 anos, mas esse jovem, mesmo tendo obtido sua CNH, efetuou um conjunto de infrações que levaram à sua suspensão do direito de dirigir, pois, num período de 12 meses, somou 20 pontos, com duas infrações gravíssimas. Porém, mesmo nessas condições resolveu dirigir. Ao ser abordado numa ação de fiscalização, constatada sua condição, foram adotadas as providências correspondentes. Quais são elas, nessas características?

A Recolhimento do documento de habilitação.
B Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Multa; prisão do condutor do veículo.
D Multa; recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Multa e recolhimento do veículo.

Legislação de Trânsito Medidas administrativas |

Prefeitura Municipal de Amparo - Agente de Trânsito - Avança SP (2022)

O Art. 274 do CTB informa que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II – o veículo apresentar alguma falha mecânica importante à inspeção. III - se o prazo de licenciamento estiver vencido.

É correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E Nenhuns dos itens.

Legislação de Trânsito Medidas administrativas | Processo administrativo |

Prefeitura Municipal de Guaíra - Guarda Municipal - Instituto UniFil (2022)

Quanto à lei que instituiu o Código Nacional de Transito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Compõe o Sistema Nacional de Trânsito as polícias Civis e Militares dos Estados.
( ) Compete à JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.
( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

A V – V – F – V.
B V – V – F – F.
C V – F – F – V.
D V – F – V – V.