Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória ao conselho tutelar pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.
Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações
À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.