Questões de Meios de prova (Direito Processual do Trabalho)

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Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

  • A só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • B não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
  • C poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  • D poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.
  • E não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação. 

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Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

No curso de processo trabalhista, o empregador apresentou documento com assinatura falsificada de empregado para comprovar o pagamento dos salários. Sobre a hipótese apresentada, considerando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Cessará a fé do documento apresentado se a parte contrária impugnar sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade.
  • B Suscitada a arguição de falsidade do documento, não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
  • C A arguição de falsidade de documento será resolvida como questão principal, independentemente do requerimento da parte.
  • D O ônus de provar a autenticidade, quando impugnada, incumbe à parte que produziu o documento.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - FGV (2022)

Victor ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma indústria de cimento, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Após devidamente contestada, o juiz determinou de ofício a produção de prova pericial e determinou que a empresa adiantasse o valor de R$ 1.000,00, mesmo sob os protestos dela. Em razão dessa conduta, que a empresa entende violadora a direito líquido e certo seu, o empregador impetrou mandado de segurança mas, por lapso, não juntou a decisão que determinara a antecipação do numerário.


Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  • A O relator deverá conceder prazo de 10 dias para sanar o vício, sob pena de extinção.
  • B Pelo princípio da cooperação o empregado, na condição de terceiro interessado, deverá juntar a decisão.
  • C O mandado de segurança será extinto de plano, sem oportunidade de juntada do documento faltante.
  • D A parte deverá apresentar emenda ao writ em 15 dias, sob  pena de denegação da segurança.
  • E Na busca da verdade real, o relator oficiará à Vara para que forneça cópia da decisão questionada.

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Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Direito (2022)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.


As partes, em regra, poderão indicar até três testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, havendo exceção quanto aos inquéritos, nos quais poderão ser arroladas até seis testemunhas. 

  • Certo
  • Errado

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

A sociedade empresária Brechó Botões Coloridos Ltda., executada em reclamação trabalhista, apresentou Embargos à execução, após a penhora de bens, arrolando testemunhas. Nessa hipótese, à luz da legislação vigente, a juíza do caso deverá

  • A deferir o rol de testemunhas, mas julgará se há necessidade de sua oitiva, tendo em vista que a matéria será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da dívida.
  • B deferir o rol de testemunhas, quando intimará o exequente se pretende produzir prova oral também e, em caso negativo, não ouvirá as testemunhas da executada.
  • C indeferir a indicação de testemunhas, uma vez que já está ultrapassada a fase de conhecimento.
  • D deferir o rol de testemunhas, designando audiência para a produção de provas, não importando a matéria suscitada nos Embargos, sob pena de cerceamento de defesa.
  • E indeferir a indicação de testemunhas, pois incabível sua apresentação na fase de execução trabalhista.