Questões de Modalidades da Responsabilidade Civil (Direito Civil)

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessionária

A não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.
B tem responsabilidade subjetiva.
C não tem responsabilidade, em razão da força maior.
D não tem responsabilidade, em razão do fortuito externo.
E tem responsabilidade objetiva.

Direito Civil Responsabilidade civil | Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. | Indenização - Liquidação do Dano | Modalidades da Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja

A eventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.
B real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade.
C atual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.
D potencial, dentro de um juízo de certeza.
E real, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.

Direito Civil Responsabilidade civil | Modalidades da Responsabilidade Civil |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia

A é solidária, mas um tem direito de regresso em face do outro, caso venha a arcar sozinho com a reparação.
B é solidária, inexistindo direito de regresso entre eles, ainda que um venha a arcar sozinho com a reparação.
C não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância da sua respectiva participação para a consumação dos danos.
D não é solidária, respondendo cada um deles limitada e proporcionalmente à importância do seu respectivo patrimônio.
E não é solidária, respondendo cada um deles pela metade dos danos causados, independentemente da importância das suas respectivas participações para a consumação dos danos ou dos seus patrimônios.

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Câmara Municipal de Unaí - Consultor Legislativo (2022)

Há ofensa à liberdade pessoal quando o indivíduo é injustamente privado ou cerceado em seu direito constitucional de ir e vir (Art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988). Na hipótese de o lesante cometer a ilicitude no desempenho de atividade pública ou a pretexto de exercê-la, a indenização será suportada pela pessoa jurídica de direito público a que se vincula, ou pela pessoa jurídica de direito privado que estiver prestando serviço público, a quem ficará assegurado o direito de regresso contra o causador do dano que agiu com dolo ou culpa. Caso a lesão seja provocada por particular, a responsabilização civil dar-se-á nos moldes genéricos da composição de perdas e danos. Nos termos do Título IX da Lei nº 10.406/2002, que trata da responsabilidade civil (Arts. 927 a 954), são considerados atos ofensivos da liberdade pessoal para fins indenizatórios, EXCETO:

A A prisão ilegal.
B O cárcere privado.
C A condução coercitiva.
D A prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé.

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Senado Federal - Advogado (2022)

Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município Beta.
Maria procurou assistência jurídica na Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais.
No caso em tela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação deve ser ajuizada em face

A da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de cinco anos.
B da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.
C da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.
D de José, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo imprescritível a demonstração de ter agido com dolo ou culpa, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de cinco anos.
E do Município Beta, com base em sua responsabilidade civil objetiva e subsidiária, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.