Questões de Modalidades de Obrigações (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Direito das Obrigações | Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Modalidades de Obrigações |

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:

A a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;
B o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;
C a existência de uma obrigação natural;
D a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;
E a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.

Direito Processual Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações | Formação do Processo e Petição Inicial |

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido

A alternativo.
B sucessivo.
C facultativo.
D cumulativo.
E subsidiário.

Direito Civil Direito das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações | Modalidades de Obrigações |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço obriga-se ao cumprimento do prometido.

Certo
Errado

Direito Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações |

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Advogado - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Certo
Errado

Direito Civil Direito das Obrigações | Modalidades de Obrigações | Teoria Geral das Obrigações |

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) - Analista de Trânsito - IBFC (2022)

Com relação ao direito das obrigações e as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta.

A A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso
B Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação
C Os frutos percebidos até a tradição, bem como os pendentes, são do devedor
D Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda