Questões de Modos de Aquisição da Propriedade Móvel (Direito Civil)

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Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

A A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
B A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.
C A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.
D O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.
E A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020)

Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. Esta disposição refere-se à

A adjunção.
B ocupação.
C extinção.
D confusão.
E especificação.

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Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

A houve a transmissão da propriedade do veículo para “ B " .
B a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo à data da entrega
C a transmissão da propriedade somente acorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.
D a transmissão da propriedade do veículo dependerá do regislro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça Substituto - MPE-SP (2019)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a alternativa correta no tocante à aquisição da propriedade móvel.

A Será admitido o usucapião de bens móveis quando a posse for de boa fé, contínua e inconteste por cinco anos.
B Adquire a propriedade pela confusão aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, se não se puder restituir à forma anterior.
C Independentemente de título e comprovada a boa fé, se a posse da coisa móvel se prolongar por mais de cinco anos, ocorrerá o usucapião.
D No direito brasileiro, não é admitido o assenhoramento de coisa sem dono.
E Adjunção é uma forma de aquisição da propriedade móvel prevista no Código Civil.

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Prefeitura Municipal de Paranavaí - Procurador Municipal - FAUEL (2018)

Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.

A Adquire-se a propriedade imóvel, entre vivos, por meio do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis competente.
B A aluvião diz respeito aos acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, os quais pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
C Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
D O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União.
E Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.