Questões de Moratória (Direito Tributário)

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Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário | Administração Tributária | Moratória | Parcelamento | Fiscalização na Administração Tributária |


Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a

  • A moratória.
  • B movimentações bancárias.
  • C parcelamento.
  • D benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas.
  • E inscrição em dívida ativa das fazendas públicas.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Compensação | Moratória | Pagamento |


Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

  • A compensação.
  • B moratória.
  • C pagamento.
  • D remissão.
  • E anistia.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário | Remissão | Exclusão do Crédito Tributário | Anistia | Isenção | Compensação | Moratória | Parcelamento | Transação |


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia Substituto - Instituto AOCP (2022)

No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

  • A A moratória sempre será concedida em caráter geral.
  • B O parcelamento constitui-se causa de extinção do crédito tributário.
  • C A transação constitui-se causa de extinção do crédito tributário.
  • D Anistia, isenção e remissão são causas que excluem o crédito tributário.
  • E A compensação constitui-se causa de suspensão do crédito tributário.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades | Suspensão do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Exclusão do Crédito Tributário | Isenção | Imunidade Recíproca | Moratória |


Câmara Municipal de Presidente Dutra - Analista Contábil - PI (2022)

Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

  • A Moratória.
  • B as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  • C a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
  • D Isenção e imunidade.