Questões de Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro (Direito Internacional Privado)

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Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Assistente em Administração - UFES (2017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

A praticar crime contra a segurança nacional e traição à pátria, em caso de guerra declarada.
B tiver domicílio em outro país e não se apresentar às Forças Armadas aos 18 anos.
C tiver dupla cidadania.
D adquirir outra nacionalidade.
E tiver cancelada sua naturalização por ato do Ministro de Estado da Justiça.

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Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.

Certo
Errado

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - TRF - 2ª Região (2017)

Marque a opção correta:

A A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.
B O processo de naturalização, em regra, se conclui com a entrega, pelo juiz federal, do certificado de naturalização ao estrangeiro.
C A naturalização anistia produz efeitos ex tunc, ocorre com o decurso do tempo, é discricionária e pode ser negada, à luz de juízo de conveniência e oportunidade, ainda que o estrangeiro preencha seus requisitos.
D A decisão proferida em ação de opção de nacionalidade pode redundar em reconhecimento de nacionalidade derivada ou originária.
E Obtida a naturalização, o naturalizado não mais a perderá ou a terá cancelada, salvo fraude ao obtê-la, ou envolvimento em crime de tráfico de entorpecentes ou drogas afins.

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal - TRF - 4ª Região (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A deportação, que consistirá na saída compulsória do estrangeiro do território nacional, é suportada pela União e pressupõe, em qualquer caso, a recusa do estrangeiro de deixar voluntariamente o país no prazo em que lhe foi permitida a permanência.

II. Se a autoridade de imigração constatar que a deportação não é possível, mas os requisitos da expulsão estão preenchidos, pode proceder a esta em lugar daquela.

III. Concedida a naturalização ao estrangeiro, seus filhos têm direito de permanência no Brasil, independentemente de outros requisitos, com direito, também, de optarem pela nacionalidade brasileira.

IV. A naturalização dá-se por portaria do ministro da Justiça, sendo o respectivo certificado entregue ao interessado, em solenidade própria, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio, salvo inexistência de unidade da Justiça Federal.

A Está correta apenas a assertiva IV.
B Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
E Estão corretas todas as assertivas.

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Conselho Regional de Economia da 10ª Região - Advogado - FUNDEP (2015)

Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã.

Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA.

A Helmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir na República brasileira antes de atingida a maioridade e, atingida esta, opte, até quatro anos depois, pela nacionalidade brasileira.
B Helmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que seja registrado em embaixada brasileira ou que venha a residir na República brasileira antes de atingida a maioridade e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C Helmut poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que venha a residir na República brasileira e opte, a qualquer tempo e após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D Helmut não poderá adquirir a nacionalidade brasileira, porque só existe hipótese de aquisição de nacionalidade brasileira originária para filho de brasileiro ou brasileira nascido em solo estrangeiro quando o pai ou a mãe, brasileiros, esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.