Questões de Nexo de causalidade (Direito Penal)

Limpar Busca

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade |


Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

  • A Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
  • B Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
  • C A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
  • D O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Tipicidade | Nexo de causalidade | Lei penal no espaço | Sanções penais | Primeira fase da dosimetria | Segunda fase da dosimetria. | Terceira fase da dosimetria | Detração penal | Remição de pena |


Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma investigação concluiu que Luiza e outros trabalhadores, de diversos consulados, em conjunto, formaram organização criminosa que fraudava contratos de empresas locais com consulados, gerando prejuízo aos cofres públicos dos respectivos países.
Por tais fatos, Luiza foi condenada a uma pena de prisão, cumpriu a sentença no respectivo País, e, posteriormente, retornou ao Brasil. Os fatos relatados constituem crime perante a lei brasileira, sujeitando os infratores às penas de reclusão. Sobre a hipótese narrada, e de acordo com o Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Luiza não poderá ser punida no Brasil pelos fatos praticados no estrangeiro, pois a lei penal brasileira tem uma limitação territorial, sendo inaplicável aos fatos ocorridos no exterior.
  • B Luiza não poderá ser punida no Brasil pelos mesmos fatos, desde que Luiza postule a homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
  • C Luiza poderá ser punida no Brasil em razão dos mesmos fatos praticados no exterior, desconsiderando-se as penas aplicadas pelo estado estrangeiro.
  • D Luiza poderá ser punida no Brasil em razão dos mesmos fatos praticados no exterior, computando-se, contudo, as penas cumpridas no estrangeiro.
  • E Luiza somente poderia ser punida no Brasil caso houvesse sido absolvida no Estado Estrangeiro, em razão dos mesmos fatos.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade |


Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Geologia - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.


As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade | Erro do tipo essencial | Tipo Penal Doloso | Erro de tipo acidental |


Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

  • A Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido
  • B O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).
  • C O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo
  • D Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.
  • E Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade |


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa

  • A a conduta humana juridicamente relevante.
  • B a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
  • C qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
  • D o fato jurídico penalmente qualificado.