Questões de Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais |


Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da
  • A tipicidade.
  • B especialidade.
  • C continuidade.
  • D publicidade.
  • E instância.

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Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, o princípio invocado na situação em que, para efetuar a inscrição, se exige que tanto a descrição do imóvel quanto a do sujeito do direito devam guardar perfeita correlação com as do registro anterior é o da

  • A continuidade.
  • B especialidade.
  • C publicidade.
  • D disponibilidade.
  • E legitimação.

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos | Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral | Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos |


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2022)

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

  • A O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
  • B O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
  • C As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
  • D O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

De acordo com o Código de Normas, são considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:

  • A omissões e erros referentes à substância do negócio jurídico realizado.
  • B omissões e erros cometidos na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para lavratura do ato notarial, mesmo que não arquivados na serventia.
  • C erros de cálculo matemático.
  • D erros na declaração de vontade das partes.