Questões de Noções Gerais Antijuricidade (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Noções Gerais Antijuricidade |

Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) - Promotor de Justiça - MPE-MA (2014)

Algumas teorias procuram definir a relação entre a tipicidade e ilicitude. Uma delas poderia ser resumida na frase: “A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude”. Assinale a alternativa que corresponde à teoria que melhor se adequa à frase anteriormente destacada:

A Teoria da identidade ou da absoluta dependência;
B Teoria indiciária ou da indiciariedade;
C Teoria do tipo independente;
D Teoria dos elementos negativos do tipo;
E Teoria do tipo avalorado.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Noções Gerais Antijuricidade |

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC-MT) - Investigador - FUNCAB (2014)

Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:

A estado de necessidade defensivo.
B estado de necessidade agressivo.
C legítima defesa real.
D legítima defesa putativa.
E exercício regular do direito.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa | Lei penal no tempo | Teoria Geral do Delito | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Conceito de crime | Noções Gerais Antijuricidade |

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo - PUC-PR (2013)

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.
B São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.
C Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.
D Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.
E O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Direito Penal Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Noções Gerais Antijuricidade |

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) - Auditor de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2012)

As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.

Certo
Errado

Direito Penal Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Noções Gerais Antijuricidade |

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2006)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.

Certo
Errado