Questões de Noções Gerais Antijuridicidade (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Erro do tipo essencial | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Investigador de Polícia Civil (2022)

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

A Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
B O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo
C Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
D Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo
E Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Direito Penal Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalizaçã

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.

Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.

Certo
Errado

Direito Penal Legítima defesa | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta:

A O motorista A ignora o sinal de parada obrigatória e conduz o veículo em sentido diverso para evitar blitz de trânsito: se o disparo de arma de fogo pelo policial B, visando o motorista A, produz apenas danos superficiais no veículo deste, mas impede sua efetiva fuga da blitz, a ação do policial B é justificada pelo estrito cumprimento do dever legal.
B Não se admite legítima defesa para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, derivada de culpa inconsciente do agressor
C De acordo com o Código Penal brasileiro, o erro fático evitável sobre a situação justificante do exercício regular de direito permite a redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.
D A ausência de responsabilização penal de atletas na produção de lesões corporais entre si, durante a prática de esportes violentos, como lutas oficiais de boxe e competições de artes marciais regulamentadas, está diretamente relacionada a hipóteses de consentimento real do titular do bem jurídico ofendido.
E Na análise da cláusula de razoabilidade do estado de necessidade, prevista no Código Penal brasileiro, se na situação concreta era razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, deve ser reconhecida circunstância atenuante, na segunda fase de aplicação da pena.

Direito Penal Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade | Antijuridicidade | Noções Gerais Antijuridicidade |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação (2021)

Coação moral irresistível é causa de

A exclusão de antijuricidade.
B exclusão da punibilidade.
C exclusão da culpabilidade.
D diminuição da pena.
E exclusão da tipicidade.